1992-02-03 - DESPACHO 35/MM/92 - MINISTÉRIO DO MAR

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUGÉNIO CASTRO DE AZEVEDO, NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JOÃO PRATES BEBIANO, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DO MAR, INCLUINDO OS PODERES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ORÇAMENTOS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS REFERIDOS DELEGA IGUALMENTE NO MEMBRO DO GOVERNO MENCIONADO COMPETENCIA PARA DECIDIR NOS PROCESSOS DE RECURSO RELATIVOS AS LOTAÇÕES DOS NAVIOS E EMBARCACOES E AINDA AS C (...)

1993-12-13 - DELIBERAÇÃO 2/CD/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo no respectivo presidente, lic. José Afonso Mouralak Ribeiro de Castro, e nos vogais, lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho e lic. Joaquim Salgado Coelho Lima, para decidirem os assuntos relacionados com as funções dos vários serviços do mesmo centro regional, os quais são para este fim distribuídos pelos delegatários.

1998-10-26 - DESPACHO 18523/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção da Comissão para a Revisão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e presta público louvor ao seu presidente, o Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira, bem como a todos os seus membros: Prof. Doutor Miguel Gouveia, Lic. José Carlos Gomes Santos, Lic. Manuel Lopes da Silva Faustino, Lic. Virgílio Orlando Pena da Costa, José Rodrigo de Castro, Prof. Doutor Manuel Pires, Lic. Maria Margarida de Godinho Cordeiro Mesquita Palha, Lic. Joaquim Águeda Cordeiro Petisca e Virgílio D (...)

1969-05-01 - Portaria 24053 - Ministério das Finanças e da Educação Nacional

Determina que a Escola Técnica Elementar de Coelho e Castro, de Fiães, seja abrangida, para todos os efeitos legais, passando a denominar-se Escola Preparatória de D. Pedro V, pelo n.º 2.º-1 da Portaria n.º 23600 (escolas preparatórias do ensino secundário) - Anula a inclusão da referida Escola no mapa 1 anexo à mesma portaria e considera o seu pessoal docente, administrativo e menor abrangido pelas disposições do Decreto-Lei n.º 48541 a partir de 11 de Setembro de 1968.

1997-01-16 - DESPACHO 101/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os seguintes elementos para, em representação do mesmo Instituto, integrarem os órgãos sociais do Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria do Norte (CINDOR): - Conselho de Administração Maria do Céu Costa Mourão, Presidente LuísGonzaga de Frias Rodrigues, Vogal - Conselho Técnico Pedagógico Augusto Manuel Matos Pereira de Castro, Vogal. Exonera das funções de representante do Instituto: - Cons (...)

1994-03-11 - DESPACHO 1/94 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO, NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DO PORTO, SANTARÉM E VILA REAL, ENGENHEIRO ANTÓNIO JOAQUIM DA SILVA AMADO LEITE DE CASTRO, ENGENHEIRO JOSÉ EDUARDO MARÇAL RUIVO DA SILVA E DR. ARMANDO AFONSO MOREIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS EM MATÉRIA DE GESTÃO DE PESSOAL E DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, E EM MATÉRIA DE REALIZAÇÃO DE PEDITÓRIOS, SORTEIOS, TÔMBOLAS E RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O (...)

2003-12-24 - DESPACHO CONJUNTO 1096/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Ratifica a nomeação dos seguintes membros do conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., bem como a continuação do respectivo processamento do adicional de 30% previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 3 de Agosto, que se encontrava atribuído nos termos do despacho conjunto n.º 895/2002, de 22 de Novembro, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e do Secretário de Estado dos Transportes: Dr. José de Sá Braancamp Sobral - conselho de administração da RAVE (...)

1959-05-08 - Decreto 42255 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica de interesse público os seguintes imóveis: Capela da Santa Casa da Misericórdia de Arouca, em Arouca, no concelho de Arouca; Capela de Santa Maria da Feira, em Beja, e o conjunto de edíficios a que pertencem a mesma igreja e torre anexa, no concelho de Beja; Igreja de S. Domingos, no concelho de Guimarães; Fortaleza de Segura (vestígios), em Segura, concelho de Idanha-a-Nova; Castro da Lomba do Canho, feguesia de Secarias, concelho de Arganil; Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, em Aljubarrota, (...)

1990-03-16 - DESPACHO 23-I/SESS/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Esclarece que as competências subdelegadas pelo Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Vieira de Castro, no conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a que se refere o despacho 6/SESS/90, de 16 de Fevereiro, são conferidas ao dr. João Eduardo de Noronha Gamito Faria (presidente), ao dr. António da Silva Rito (vogal), ao dr. Carlos Maria Falcão Trigoso da Cunha (vogal) e a José Manuel da Silva Gonçalves (vogal).

1996-06-15 - LOUVOR ELOUVOR49/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva os seguintes funcionários do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções: lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro, lic. Maria da Conceição Costa M. Carvalheira, Maria da Graça Carvalho Viegas da Costa, Helder dos Reis Borges Fernandes, lic. Maria Pureza Lopes Fernandes Gomes da Silva, Maria Adelina Fonseca Dias Gomes Castro, lic. Agostinho de Almeida.