2025-07-09 - Despacho 7747/2025 - Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde

Delega nos órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS a competência para autorizar, em situações excecionais devidamente fundamentadas, nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, o pagamento de valor/hora superior ao previsto no n.º 2 daquele normativo, até ao limite máximo de 50 %.

1995-04-06 - DESPACHO 7/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO CONSULTIVA INTERPROFISSIONAL PARA A CERTIFICACAO DOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA CAP - CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFAGRI - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA AJAP - ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CCP - CONFEDERACAO DO COMERCIO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CIP - CONFEDERACAO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA, UM REPRESE (...)

2010-12-17 - Despacho 18731/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Designa os membros que integram, relativamente ao ano de 2009, o júri do concurso competente para a atribuição dos prémios de mérito previstos no anexo II do despacho normativo 18/2010, publicado no DR.IIS de 29 de Junho: Coronel Manuel da Costa Braz, como presidente; Dr.ª Maria da Conceição Amaral Moita, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; Dr.ª Ana Paula Figueiredo dos Santos Rodrigues, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.; Dr. Domingos Marq (...)

1998-05-23 - DESPACHO 8679/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação das normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares de idosos - Despacho Normativo 12/98, de 25 de Fevereiro. Composição da comissão: - Lic. António Santos Luís, da Secretaria de Estado da Inserção Social, que coordenará; - Lic. Isabel Maria Saldida, da Direcção-Geral da Acção Social; - Lic. Maria Assunção Cruz, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo; - Engº Fernando Nuno Serro Costa e Si (...)

1986-07-28 - DESPACHO 80/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE NORMATIVOS FINANCEIROS PARA O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIAS DO FEDER PARA ENTIDADES QUE NAO PERTENCEM A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL.

2004-01-20 - DESPACHO 1191/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Plano de Acção Pós-Eliminação da Poliomielite, que será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

2003-08-22 - DESPACHO 16415/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, divulgado pela Direcção-Geral de Saúde através da circular normativa.

2008-04-09 - Despacho 10403/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Lista normativa que aprova a transição do pessoal da DGAE para o Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2003-11-04 - DESPACHO 21211/2003 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Plano de Contingência da Síndroma Respiratória Aguda 2003-2004, que será divulgado pela Direcção-Geral da Saúde através de circular normativa.

2006-01-12 - DESPACHO 766/2006 - ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova as alterações ao Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Cardiovasculares, a divulgar pela Direcção-Geral da Saúde, através de circular normativa.