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Despacho 7/95, de 6 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [82], de 06.04.1995, Pág. 3718
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO CONSULTIVA INTERPROFISSIONAL PARA A CERTIFICACAO DOS PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: UM REPRESENTANTE DA CAP - CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFAGRI - CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA AJAP - ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CCP - CONFEDERACAO DO COMERCIO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CIP - CONFEDERACAO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA, UM REPRESENTANTE DA DECO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR, O REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO COMITE CONSULTIVO DAS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E CERTIFICADOS DE ESPECIFICIDADE. A FIM DE ASSEGURAR UMA ADEQUADA ARTICULAÇÃO ENTRE AS VARIAS ENTIDADES COM INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO 293/93 DE 8 DE SETEMBRO, DEVE O INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR ASSEGURAR E COORDENAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE INTEGRE OS SEGUINTES MEMBROS: UM REPRESENTANTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, UM REPRESENTANTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, UM REPRESENTANTE DO IPPAA - INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, UM REPRESENTANTE DE CADA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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