Determina a constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação das normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares de idosos - Despacho Normativo 12/98, de 25 de Fevereiro. Composição da comissão: - Lic. António Santos Luís, da Secretaria de Estado da Inserção Social, que coordenará; - Lic. Isabel Maria Saldida, da Direcção-Geral da Acção Social; - Lic. Maria Assunção Cruz, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo; - Engº Fernando Nuno Serro Costa e Silva, do Centro Regional de Segurança Social do Norte; - Lic. Margarida Pinheiro, do Instituto do Cosumidor; - Carlos Neves da ALI - Associação de Apoio Domiciliário, Lares e Casas de Repouso para Idosos; - Lic. Fernando Maria Bengalinha dos Santos, da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; - Engº José Henrique Parrot Mourato, do MODERP - Movimento Democrático de Reformados e Pensionistas; - Maria Felicidade dos Santos Montoito, do MURPI - Movimento Humanitário de Reformados, Pensionistas e Idosos; - Ermelinda da Conceição Oliveira, da Inter - Reformados; - Lic. Virgínia de Carvalho da CNAF - Confederação Nacional das Associações de Família.