2010-06-15 - Portaria 317/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte da Aberta, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2856-AFN).

2010-06-16 - Portaria 329/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Socalcos do Douro por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pinhão, São Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz e Vilarinho de Cotas, município de Alijó, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Socalcos do Douro (processo n.º 5462-AFN).

2010-07-19 - Portaria 534/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Boa Esperança, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Castelo Branco, município de Castelo Branco, e anexa à referida zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 2024-AFN).

2010-08-19 - Portaria 749/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona a zona de caça associativa do Vale de Aguiar, por um período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Vale de Aguiar, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Soutelo de Aguiar, Telões e Vila Pouca de Aguiar, todas do município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 5528-AFN).

2010-08-19 - Portaria 756/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Mões, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mamouros, Mões e Ribolho, todas do município de Castro Daire, e anexa, à referida zona de caça, vários terrenos cinegéticos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 3676-AFN).

2010-08-20 - Portaria 771/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Lamares, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamares, Vale de Nogueiras, Justes, São Tomé do Castelo e Mouçós, todas do município de Vila Real, e anexa à mesma zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lamares, naquele município (processo n.º 3688-AFN).

1947-12-17 - Portaria 12189 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Manda publicar em todas as colónias, a fim de serem devidamente adoptadas, as normas para a recepção de produtos cerâmicos (telhas, tijolos, tubos de grés e azulejos), aprovadas por portaria de 3 de Setembro de 1947 do Ministério das Obras Públicas e publicadas do Diário do Governo n.º 225, 2.ª série, de 26 de Setembro do mesmo ano

1920-01-14 - Portaria 2114 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Portaria n.º 2114, determinando que os funcionários da Escola Industrial de Reforma de S. Fiel e da Escola Agrícola de Reforma de Izeda comecem por prestar serviço no edifício da 1.ª secção da Escola Central de Reforma de Lisboa, a fim de se especializarem nas funções que terão de exercer nas mencionadas escolas

1921-09-27 - Portaria 2915 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica

Portaria n.º 2915, mandando considerar com as classificações, categorias, horários e dotação de pessoal constantes da lista que faz parte integrante desta portaria as estações centrais telegráficas, radiotelegráficas, telegrafo-postais, semafóricas, teléfono-postais e postos semafóricos compreendidos na referida listaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-06-29 - Portaria 4649 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais

Determina que aos industriais, cujas mercadorias depositadas em regime de armazém geral industrial, a que se refere o artigo 2.º do decreto n.º 4626, fiquem a descoberto no risco contra incêndio por falta de renovação de seguro no tempo devido, seja vedado efectuarem novos depósitos de mercadorias para sôbre elas serem emitidos e descontados warrants