1920-01-14 - Decreto 6335 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6335, alterando a medida da linha dos anúncios do Diário do Govêrno

1920-01-14 - Portaria 2114 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Portaria n.º 2114, determinando que os funcionários da Escola Industrial de Reforma de S. Fiel e da Escola Agrícola de Reforma de Izeda comecem por prestar serviço no edifício da 1.ª secção da Escola Central de Reforma de Lisboa, a fim de se especializarem nas funções que terão de exercer nas mencionadas escolas

1920-01-14 - Portaria 2115 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões

Portaria n.º 2115, mandando passar para a Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores todos os serviços que, por virtude do § único do artigo 72.º do decreto n.º 6117, de 20 de Setembro de 1919, têm estado a cargo da Administração e Inspecção Geral das Prisões

1920-01-14 - Decreto 6336 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 6336, suspendendo a tabela dos valores médios para cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional

1920-01-14 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Obras Públicas - 3.ª Repartição - Serviços hidráulicos

Rectificação ao decreto n.º 6287, de 20 de Dezembro de 1919, aprovando o regulamento relativo ao aproveitamento das águas públicas, por concessão

1920-01-14 - Decreto 6337 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Decreto n.º 6337, aprovando o regulamento da Escola Elementar de Comércio e Indústria de Silves, anexo ao mesmo decreto

1920-01-14 - Decreto 6338 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6338, criando na cidade do Pôrto um semi-internato com a denominação de Escola de Rosa Santos

1920-01-14 - Decreto 6339 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6339, modificando a tabela das taxas e pensões diárias a aplicar aos doentes pensionistas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1920-01-14 - Decreto 6340 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6340, alterando o preçário do estabelecimento hidroterápico dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1920-01-14 - Decreto 6341 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6341, elevando os vencimentos anuais dos empregados da Santa Casa da Misericórdia de Montemor-o-Novo

1920-01-14 - Decreto 6342 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6342, elevando os vencimentos anuais dos enfermeiros do Hospital da Misericórdia de Mora

1920-01-14 - Portaria 2116 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2116, autorizando a Confraria de S. José de Ribamar, da Póvoa de Varzim, a converter em inscrições o produto de uma obrigação da Companhia de Crédito Predial Português sorteada

1920-01-14 - Portaria 2117 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2117, concedendo, da verba destinada no orçamento a despesas relativas à crise de trabalho, subsídios para determinadas obras na totalidade de 57500$00