2010-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 52/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as cláusulas gerais do Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores (SGPF) para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2010-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 51/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2010.

2010-07-19 - DESPACHO NORMATIVO 53/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2006 de 6 de Julho.(Aprova o regulamento de utilização de Sistema de Pagamento a Fornecedores pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.), e procede à sua republicação.

2010-07-19 - DESPACHO 742/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a composição do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Educação e Formação.

2010-07-19 - DESPACHO 740/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos no disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Sociedade Filarmónica "Lira Madalense" se enquadra no referido estatuto e a sua actividade é de interesse cultural para a Região Autónoma dos Açores.

2010-07-19 - Lei 13/2010 - Assembleia da República

Altera (quinta alteração) a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprovou a Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

2010-07-19 - Resolução da Assembleia da República 69/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a imediata suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, designadamente da construção do novo Museu dos Coches, até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto.

2010-07-19 - Resolução da Assembleia da República 70/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o estudo da inclusão da vacina contra a gripe sazonal no Programa Nacional de Vacinação.

2010-07-19 - Resolução da Assembleia da República 71/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reafirme o seu compromisso no sentido do cumprimento dos 4.º e 5.º objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), relativos à redução da mortalidade infantil e à melhoria da saúde materna.

2010-07-19 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, pelo período de um ano, as medidas preventivas na área destinada à implantação do novo aeroporto de Lisboa (NAL) e nas áreas confinantes, delimitadas nos concelhos de Salvaterra de Magos, de Coruche, de Benavente, do Montijo, de Alcochete, de Montemor-o-Novo, de Vendas Novas, de Palmela, de Setúbal, da Moita e de Vila Franca de Xira, previstas no Decreto n.º 19/2008, de 1 de Julho.