Resolução da Assembleia da República n.º 69/2010
Recomenda ao Governo a imediata suspensão de todas as acções
relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no
eixo Ajuda/Belém, designadamente da construção do novo Museu dos
Coches, até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração
do seu conjunto.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:a) Suspenda imediatamente todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, incluindo o processo de construção do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas Oficinas Gerais do Exército, até à elaboração de um plano estratégico que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e acessibilidades, previsão de custos, fontes de financiamento e calendarização;
b) Promova um amplo debate público sobre as alterações aos museus do eixo Ajuda/Belém, incluindo o projecto de construção do novo Museu dos Coches e suas consequências para outros museus e serviços do Ministério da Cultura, envolvendo nomeadamente as associações dos sectores da Museologia e da Conservação e Restauro, a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa e especialistas nacionais e internacionais das áreas do património, da museologia e da arquitectura;
c) Proceda à divulgação pública de todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções entretanto assumidas pelo Ministério da Cultura e promova a sondagem às fundações do Edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria, a ser executada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para averiguar as condições de estabilidade e de segurança daquele património, tendo em conta as características do edifício e do local onde está implantado;
d) Avalie os vários projectos museológicos e sua relação com os edifícios existentes, bem como com novos edifícios a construir, face às necessidades dos museus que já existem e à eventual criação de novos museus ou unidades museológicas;
e) Elabore um plano estratégico para a reconfiguração do conjunto de museus no eixo Ajuda/Belém, que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e de acessibilidades, bem como de sustentabilidade das instituições, previsão dos custos, fontes de financiamento e calendarização de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém.
Aprovada em 28 de Maio de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.