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2012-07-31 - Declaração de Retificação 41/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M, de 22 de junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 22 de junho de 2012
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Consolidação de mobilidade.
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Determina que a disposição do artigo 6.º, §§ 4.º e 6.º, da lei de 22 de Junho de 1846 não seja aplicável aos foros que entraram na posse do Estado em virtude da Lei da Separação, de 20 de Abril de 1911.
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1993-09-30 - Declaração de Rectificação 176/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 226/93, DE 22 DE JUNHO, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE ESTABELECE O NOVO REGIME DE CONTABILIDADE DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS E DAS FEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 144, DE 22 DE JUNHO DE 1993.
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1996-06-18 - Decreto Legislativo Regional 11/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 14/95/A, DE 22 DE AGOSTO (CRIA UM PROGRAMA DE APOIO A HABITAÇÃO A CONCEDER PELO GOVERNO REGIONAL DOS ACORES). REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 14/95/A, DE 22 DE AGOSTO.
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1994-01-25 - Aviso 16/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
TORNA PÚBLICO TER A TURQUIA DEPOSITADO JUNTO DA SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, A 22 DE NOVEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO RELATIVA A ELABORACAO DE UMA FARMACOPEIA EUROPEIA, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 22 DE JULHO DE 1964.
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Suspensão de licença sabática
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Alteração do doutoramento em Antropologia
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Alteração do doutoramento em Economia
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Alteração da licenciatura em Sociologia
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