Declaração de rectificação 176/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 226/93, publicado no Diário da República, n.º 144, de 22 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I:
Onde se lê «2425 IVA - Apuramento» deve ler-se «2435 IVA - Apuramento».
Onde se lê:
396 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo.
41 Investimentos financeiros *:
deve ler-se:
396 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo.
Classe 4 - Imobilizações
41 Investimentos financeiros *:
Onde se lê «68272 Outras taras e outro vasilhame» deve ler-se «66272 Outras taras e outro vasilhame».
Em 42 - Imobilizações corpóreas, na alínea c), onde se lê «do capital e legando o restante» deve ler-se «do capital e levando o restante».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
