2026-01-30 - Mapa Oficial 1-A/2026 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.

2026-01-30 - Portaria 51-A/2026/1 - Agricultura e Mar

Primeira alteração da Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, que determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca.

2026-01-30 - Decreto-Lei 29-A/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.

2026-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros 15-A/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para o ano de 2026.

2026-01-30 - Portaria 51-B/2026/1 - Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

2026-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros 15-B/2026 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade ­Kristin.