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  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10471/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Nomeação de Maria Manuela Pereira dos Santos para a função de secretária do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho 10472/2025 - Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

    Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata, do 6302991 Capitão-Tenente da classe de Serviço Técnico Mário José de Oliveira Nunes Barra.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho 10473/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede subsídio de alojamento a Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10474/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10475/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10476/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10477/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10478/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Despacho (extrato) 10479/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-05 - Aviso 22038/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas

    Torna pública a lista nominativa de reposicionamento remuneratório na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas.

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