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Despacho (extrato) 10479/2025, de 5 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10479/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 136/2025

Nome

Data de nascimento

Sâmella Evangelista de Lima Vicente

06/02/1995

Edvirges Soares Camargo

19/01/1997

Andressa Valaschenski de Souza

11/07/1986

Henrique dos Santos Rodrigues

07/02/2002

Felipe Pella Soave

14/06/2001

Gleiciele Silva Oliveira

11/08/1997

Caroline Hendges

29/10/1985

Bruno Leonardo da Silva

18/03/1987

Lucia Regina Lessa Machado

22/06/1985

Josildo Joao de Santana

12/05/1980

Cleuza Araujo Costa

29/04/1948

Gabriel Antonio Sartori Romero

23/01/1997

Pablo Diego Silva da Silva

17/01/1996

Cicero Ferraz Gomes Neto

02/06/1997

Douglas Gabardo de Souza

07/06/1985

Gabriel Anderson Sena dos Prazeres

25/01/2005

Sandro Reis dos Santos

12/05/1976

Andreia Tirza Oliveira Dias

25/11/1980

Emilay Ylara Lira Ribeiro

24/01/1998

Renato Monteiro Rosolen

18/10/1983

Bruno Inácio De Moraes

21/05/1998

Ana Carolina Mette Cazanatto

02/03/1991

Júlio Cazanatto Neto

13/06/1992

Juci Dantas Tavares

28/10/1974

Sarah Barbosa

04/02/1985

Luiz Felipe da Silva Tarden

21/09/1997

Evelym Rodrigues da Silva

01/12/1998

Wesley de Faria Barbosa

27/01/1989

Jurandir Barbosa de Oliveira

01/11/1977

Charles de Oliveira Mercier

14/05/1975

Matildes Rocha de Sá

09/12/1985

Anderson Ehrhardt da Silveira

04/07/1976

Leonardo Costa Mayolino

09/07/1981

James de Sa da Silva

09/08/1993

Luiza Lima Nogueira

30/09/1991

Regivaldo Luiz de Souza

24/04/1970

Luiz Augusto Maciel Alves de Melo

26/12/2000

Maike Themoteo Leão

25/02/1993

Kleybson John de Queiroz

18/02/1995

Maria Elizabeth Araújo de Farias

14/07/1997

1 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319493464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6291387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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