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Despacho (extrato) 10478/2025, de 5 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10478/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 134/2025

Nome

Data de nascimento

Brenno Said Angelino

21/11/2001

Adilson Angelino

13/09/1967

Cristiane Máximo

28/10/1979

Diane de Oliveira Galvão

13/09/1990

Diego Nonronha Xavier de Almeida

17/05/1988

Danilo Urtiga Martins

06/12/2004

Leonardo Oliveira

10/08/1999

Waldir Martins

21/12/1951

Jonas Ferreira da Costa

18/02/1981

Hugo Henrique Cardoso Santana

22/03/1998

Renato Nunes Ribeiro

03/06/1986

Flavio Alves Ribeiro

12/02/1982

Sofia Hanako Lacerda Uriu

10/10/2005

Allan Telles Bessa

18/05/1978

William de Souza Araujo

10/03/1967

Vinicius de Souza Caetano

17/10/1995

Flavia Mendonça de Azevedo Bessa

30/10/1980

Leandro Reis de Miranda

25/12/1987

Thayná Salgado Vieira

23/05/1998

Cintia Alves Ferreira

05/04/1995

Jose Arlinson Nogueira da Costa

22/06/1996

Diogo Marcelino Rocha

05/02/1987

Maicon Felipe da Silva

15/09/1982

Julia Draghi

18/04/1983

Raimundo Nonato de Medeiros Júnior

29/12/1980

Paulo Falleiros Nascimento Filho

20/01/1967

Cleiton Santos e Silva

09/05/1996

Keylla Luciana de Oliveira

01/08/1998

Elaine Cardoso

09/08/1994

Gabriela Hemylin Ferreira Moura

09/03/1988

Poliana Brito Bezerra

29/12/1992

Marcos Ribeiro Sousa

22/02/1995

Joao Arthur Alves de Souza

02/09/1999

José Hugo Machado Madruga Filho

11/02/1991

Aparecida Cristina Mulari

10/06/1972

Roseli Araújo Cunha Santos

11/12/1974

José Guilherme Sousa Santos

12/03/1976

Rafael Conte Monteiro

04/12/1986

Ana Claudia Conte Monteiro

22/10/1987

Tiago Mulari Di Pelli

12/01/1990

1 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319493391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6291386.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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