2025-09-25 - Decreto-Lei 109/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

2025-09-25 - Decreto-Lei 110/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.

2025-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

2025-09-25 - Portaria 319/2025/1 - Negócios Estrangeiros, Economia e Coesão Territorial e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

2025-09-25 - Portaria 320/2025/1 - Ambiente e Energia

Revoga a Portaria n.º 36/2013, de 30 de janeiro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação do polo de captação de S. Romão, localizado no concelho de Vila Franca de Xira.

2025-09-25 - Resolução do Conselho de Ministros 142-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o aumento da despesa com a construção dos troços Casa da Música-São Bento (Linha Rosa) e com a expansão da Linha Amarela (Santo Ovídio-Vila d’Este), ambos do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.