2025-04-08 - Resolução da Assembleia da República 126/2025 - Assembleia da República

Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.

2025-04-08 - Portaria 160/2025/1 - Finanças

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

2025-04-08 - Portaria 161/2025/1 - Assuntos Parlamentares e Juventude e Modernização

Define os procedimentos necessários à implementação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos.

2025-04-08 - Declaração de Retificação 18-C/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025, de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.

2025-04-08 - Declaração 5-A/2025/1 - Assembleia da República

Substituição de membro na Comissão Nacional de Eleições.

2025-04-08 - Portaria 161-A/2025/1 - Agricultura e Pescas

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1, de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.