2025-04-03 - Lei 41/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Lanheses à categoria de vila histórica.

2025-04-03 - Lei 42/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Castelo do Neiva à categoria de vila.

2025-04-03 - Lei 43/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Gualtar à categoria de vila.

2025-04-03 - Lei 44/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Meixomil à categoria de vila.

2025-04-03 - Lei 45/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Seroa à categoria de vila.

2025-04-03 - Lei 46/2025 - Assembleia da República

Elevação da vila de Mogadouro à categoria de cidade.

2025-04-03 - Lei 47/2025 - Assembleia da República

Elevação da povoação de Raimonda à categoria de vila.

2025-04-03 - Lei 48/2025 - Assembleia da República

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva.

2025-04-03 - Lei 49/2025 - Assembleia da República

Altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio.

2025-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 71/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a realizar a despesa relativa à restituição, pela Brisa ― Concessão Rodoviária, S. A., ao Estado de parte do valor apurado no âmbito da fiscalização financeira ao contrato de concessão.