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  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho 2906/2025 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Delegação de competências na vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr.ª Célia Marisa Coutinho.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho (extrato) 2907/2025 - Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

    Consolidação da mobilidade na categoria/carreira técnico superior.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Aviso (extrato) 6063/2025/2 - Justiça - Polícia Judiciária

    Cessação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo da especialista auxiliar Leonor Vasco Soromenho Temporário.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Aviso (extrato) 6064/2025/2 - Justiça - Polícia Judiciária

    Cessação de período experimental por denúncia do contrato de dois assistentes técnicos do mapa de pessoal da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Aviso (extrato) 6065/2025/2 - Justiça - Polícia Judiciária

    Designação para frequência, em regime de comissão de serviço, do 6.º Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica dos candidatos aprovados em procedimento concursal comum de ingresso.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Aviso (extrato) 6066/2025/2 - Justiça - Polícia Judiciária

    Procedimento concursal comum de ingresso para admissão de candidatos ao 7.º Curso de Formação de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho (extrato) 2908/2025 - Justiça - Polícia Judiciária

    Cessação da licença sem remuneração do inspetor-chefe da Polícia Judiciária Carlos Alberto Dias de Oliveira.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho (extrato) 2909/2025 - Justiça - Polícia Judiciária

    Nomeação de Mário Jorge Vieira Antão no cargo de adjunto do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T).

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho (extrato) 2910/2025 - Justiça - Polícia Judiciária

    Nomeação de Graça Maria Baptista Guerra no cargo de chefe de Núcleo, no Núcleo de Tesouraria, Contabilidade e Serviços Gerais da Diretoria do Centro.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-05 - Despacho 2911/2025 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

    Autorização de subdelegação de competências na diretora da Unidade de Fiscalização de Trânsito e Contraordenações, no chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, na chefe da Divisão de Assessoria, Comunicação, Inovação e Projetos Especiais e na chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Gestão Documental, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

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