2025-03-20 - Resolução do Conselho de Ministros 69/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina à Infraestruturas de Portugal, S. A., o estudo e concretização dos projetos rodoviários prioritários.

2025-03-20 - Decreto 6/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre o exercício de atividades remuneradas de pessoas acompanhantes do pessoal das missões diplomáticas, postos consulares e missões permanentes.

2025-03-20 - Declaração de Retificação 18/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 6/2025, de 11 de fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 82/2001, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e as suas regras de funcionamento.

2025-03-20 - Portaria 120/2025/1 - Justiça e Juventude e Modernização

Aprova a calendarização das medidas previstas à implementação do sistema de atendimento omnicanal para as entidades e serviços na dependência da Ministra da Justiça.

2025-03-20 - Portaria 121/2025/1 - Cultura

Aprova o Regulamento do Programa Bolsas Anuais de Criação em Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil.

2025-03-20 - Portaria 121-A/2025/1 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento do pessoal docente, para o ano escolar de 2025-2026.

2025-03-20 - Portaria 121-B/2025/1 - Ambiente e Energia

Procede à quarta alteração da Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, e prorroga a data relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de mercado livre.