2025-03-10 - Resolução da Assembleia da República 61/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil e a adoção de medidas de combate, prevenção e apoio às famílias.

2025-03-10 - Resolução da Assembleia da República 62/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão do conceito estratégico de defesa nacional.

2025-03-10 - Resolução da Assembleia da República 63/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do quadro legal aplicável ao mergulho profissional.

2025-03-10 - Resolução da Assembleia da República 64/2025 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção da linha violeta do metropolitano em Loures e Odivelas.

2025-03-10 - Portaria 90/2025/1 - Presidência do Conselho de Ministros e Juventude e Modernização

Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, para as entidades e serviços na dependência da área governativa da Presidência.

2025-03-10 - Portaria 91/2025/1 - Negócios Estrangeiros

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, que aprova a tabela de emolumentos consulares.

2025-03-10 - Declaração de Retificação 17/2025/1 - Economia

Retifica a Portaria n.º 57/2025/1, de 27 de fevereiro, que altera o Regulamento do Controlo Metrológico Legal da Quantidade Nominal de Produtos Pré-Embalados, aprovado pela Portaria n.º 374/2023, de 15 de novembro.

2025-03-10 - Portaria 92/2025/1 - Agricultura e Pescas

Primeira alteração da Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

2025-03-10 - Decreto-Lei 13-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.