N.º ordem | Descrição | Valor devido ou parcial |
|---|---|---|
1 | Cartão de cidadão - pedido normal - entrega em território nacional - validade até 5 anos | 15,00 € |
2 | Cartão de cidadão - pedido normal - entrega em território nacional - validade até 10 anos | 18,00 € |
3 | Cartão de cidadão - pedido normal - entrega no estrangeiro - validade até 5 anos | 20,00 € |
4 | Cartão de cidadão - pedido normal - entrega no estrangeiro - validade até 10 anos | 23,00 € |
Cartão de cidadão - alteração prioridade normal (entrega território nacional) para urgente | 15,00 € | |
Cartão de cidadão - alteração prioridade normal (entrega no estrangeiro) para urgente | 25,00 € | |
Cartão de cidadão - alteração prioridade normal (entrega em território nacional) para extremo urgente | 35,00 € | |
Cartão de cidadão - alteração prioridade normal (entrega no estrangeiro) para extremo urgente | 30,00 € | |
Cartão de cidadão - pedido normal online - entrega em território nacional - validade até 10 anos | 16,20 € | |
Cartão de cidadão - pedido normal online - entrega no estrangeiro - validade até 10 anos | 20,70 € | |
5 | Cartão de cidadão - pedido urgente - entrega em território nacional - validade até 5 anos | 30,00 € |
6 | Cartão de cidadão - pedido urgente - entrega em território nacional - validade até 10 anos | 33,00 € |
7 | Cartão de cidadão - pedido urgente - entrega no estrangeiro - validade até 5 anos | 45,00 € |
8 | Cartão de cidadão - pedido urgente - entrega no estrangeiro - validade até 10 anos | 48,00 € |
Cartão de cidadão - alteração de prioridade urgente (entrega território nacional) para extremo urgente | 20,00 € | |
Cartão de cidadão - alteração de pedido urgente (entrega no estrangeiro) para extremo urgente | 5,00 € | |
Cartão de cidadão - pedido urgente online - entrega em território nacional - validade até 10 anos | 29,70 € | |
Cartão de cidadão - pedido urgente online - entrega no estrangeiro - validade até 10 anos | 43,20 € | |
9 | Cartão de cidadão - pedido extremo urgente - entrega no IRN - validade até 5 anos | 50,00 € |
Cartão de cidadão - pedido extremo urgente - entrega no IRN - validade até 10 anos | 53,00 € | |
Cartão de cidadão - pedido extremo urgente online - entrega no IRN - validade até 10 anos | 47,70 € | |
10 | Cartão de cidadão - pedido normal para menor até 1 ano de idade | 0,00 € |
11 | Cartão de cidadão provisório | 70,00 € |
Cartão de cidadão provisório online | 63,00 € | |
12 | Cartão de cidadão - alteração de morada | 3,00 € |
13 | Cartão de cidadão - alteração do local de entrega do cartão de cidadão dentro do mesmo território (nacional ou estrangeiro) | 6,00 € |
14 | Cartão de cidadão - alteração do local de entrega do cartão de cidadão de/para território estrangeiro | 8,00 € |
15 | Cartão de cidadão - recuperação do PUK | 5,00 € |
16 | Passaporte - pedido normal - entregue no posto | 75,00 € |
Passaporte - pedido normal - entregue em morada em território nacional | 85,00 € | |
17 | Passaporte - pedido normal para passageiro frequente, entregue no posto | 115,00 € |
Passaporte - pedido normal - passageiro frequente, entregue em morada em território nacional | 125,00 € | |
Passaporte - pedido normal para passageiro frequente, entregue em morada no estrangeiro | 145,00 € | |
18 | Passaporte - pedido expresso entregue no posto ou em morada no estrangeiro | 110,00 € |
Passaporte - pedido expresso entregue em morada em território nacional | 95,00 € | |
19 | Passaporte - pedido expresso - passageiro frequente, entregue no posto ou em morada no estrangeiro | 150,00 € |
Passaporte - pedido expresso - passageiro frequente, entregue em morada em território nacional | 135,00 € | |
20 | Passaporte - pedido urgente, entregue no posto ou em morada no estrangeiro | 120,00 € |
Passaporte - pedido urgente, entregue em morada em território nacional | 105,00 € | |
Passaporte - pedido urgente - passageiro frequente, entregue em morada em território nacional | 145,00 € | |
21 | Passaporte - pedido urgente - passageiro frequente, entregue no posto ou em morada no estrangeiro | 160,00 € |
22 | Passaporte - pedido urgente entregue no Aeroporto de Lisboa | 110,00 € |
23 | Passaporte - pedido urgente - passageiro frequente - entregue no Aeroporto de Lisboa | 150,00 € |
24 | Passaporte - pedido normal - entregue em morada no estrangeiro | 105,00 € |
25 | Passaporte - concessão e emissão de novo passaporte para titular de passaporte válido, mantendo-se o que se visa substituir na posse do titular | 40,00 € |
26 | Segundo passaporte - pedido normal, entregue no posto | 85,00 € |
Segundo passaporte - demais pedidos - a acrescer ao pedido normal, expresso ou urgente | 10,00 € | |
27 | Título individual de viagem única | 30,00 € |
Título de viagem provisório da União Europeia | 30,00 € | |
28 | Passaporte para estrangeiros | 111,00 € |
29 | Passaporte temporário | 150,00 € |
30 | Autos de declaração de parentalidade ou de perfilhação, autos de redução a escrito de declarações verbais prestadas no posto, ou qualquer ato processual ou instrutório no âmbito de processo privativo de registo civil ou para o qual o posto consular não tenha competência para lavrar o respetivo assento | 50,00 € |
31 | Pelas convenções antenupciais, sua alteração ou revogação | 150,00 € |
32 | Registo da convenção ou alteração do regime de bens | 30,00 € |
33 | Processo e registo de casamento | 120,00 € |
34 | Certidão de registo civil | 20,00 € |
35 | Procedimento de inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro referente a maior | 220,00 € |
36 | Redução a escrito de declarações verbais prestadas no posto consular ou qualquer ato processual ou instrutório no âmbito de processo de atribuição, aquisição ou perda de nacionalidade para o qual o posto não tenha competência para lavrar o respetivo assento | 50,00 € |
37 | Reconhecimento de cada assinatura ou de letra e assinatura | 20,00 € |
38 | Reconhecimento que contenha, a pedido do interessado, a menção de qualquer circunstância especial | 30,00 € |
39 | Cada termo de autenticação, independentemente do número de intervenientes | 40,00 € |
40 | Cada pública-forma, conferência de fotocópia ou fotocópia e respetiva conferência, independentemente do número de laudas | 20,00 € |
41 | Certificação da conformidade de documentos eletrónicos com os documentos originais e respetiva digitalização | 20,00 € |
42 | Emissão de certidão notarial | 25,00 € |
43 | Certificado de exatidão da tradução | 25,00 € |
44 | Emissão e expedição de certificados de residência, de bagagem ou de outros certificados | 75,00 € |
45 | Escritura pública | 220,00 € |
46 | Testamento público, testamento internacional, instrumento de aprovação ou abertura de testamento cerrado | 300,00 € |
47 | Revogação de testamento | 100,00 € |
48 | Instrumento avulso, independentemente do número de intervenientes | 50,00 € |
49 | Instrumento de ata de reunião de órgão social | 50,00 € |
50 | Distrate, resolução ou revogação de atos notariais | 80 % |
51 | Mudança de bandeira, incluindo o registo e a receção em depósito dos papéis da embarcação, além de outra taxa a pagar no caso de venda | 220,00 € |
52 | Certificado de navegabilidade provisório | 70,00 € |
53 | Emissão de certidão de ato de navegação | 25,00 € |
54 | Ato de navegação não especificado | 40,00 € |
55 | Vistos para estada de duração não superior a 90 dias num período de 180 dias ou de trânsito através da zona internacional de trânsito de aeroportos nacionais, regulados pelo Código Comunitário de Vistos - Regulamento (CE) n.º 810/2009, de 13 de julho | 90,00 € |
56 | Vistos para estada de duração não superior a 90 dias num período de 180 dias ou de trânsito através da zona internacional de trânsito de aeroportos nacionais, regulados pelo Código Comunitário de Vistos - Regulamento (CE) n.º 810/2009, de 13 de julho, para crianças a partir dos 6 anos e com menos de 12 anos | 45,00 € |
57 | Vistos - tratamento de pedidos quando haja decisão de execução - nos termos do artigo 25.º-A, n.º 5, alínea b), do Regulamento CE n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho (Código de Vistos). Não aplicável a crianças com idade inferior a 12 anos | 135,00€ ou 180,00€ |
58 | Vistos nacionais | 110,00 € |
59 | (Revogado.) |
|
60 | Custos administrativos do tratamento de cada procedimento de utilização de garantia administrativa impugnatória de pedidos de visto, exceto pedidos de reagrupamento familiar | 75,00 € |
61 | Gestão de espólios | 100,00 € |
62 | Depósito de documentos, processos ou registos a requerimento particular, incluindo o respetivo termo | 70,00 € |
63 | Guarda e depósito de dinheiro, bens ou quaisquer valores ou títulos alheios a espólios, incluindo o ato de levantamento | 50,00 € |
64 | Intervenção do trabalhador consular em diligência de qualquer natureza ou ato praticado fora do posto | 50,00 € |
65 | Anúncios, éditos ou editais independentemente do número de laudas | 25,00 € |
66 | Tradução de documentos, por lauda | 30,00 € |
67 | Fotocópia simples não certificada, por lauda | 10,00 € (máx. 50,00 €) |
68 | Serviço externo de recolha de biométricos para CC ou PEP ou qualquer outro ato consular a pedido do utente (acresce à taxa definida para o ato) | 20 % |
69 | Licença de transporte de restos mortais | 50,00 € |
70 | Ato diverso não especificado | 40,00 € |
71 (*) | Despesas de correio ou expedição protocolada | Variável por país |
72 (*) | Presenças consulares (acresce à taxa definida para o ato) | 20 % |
73 (*) | Utilização de mecanismos de pagamento eletrónico | Variável por país |
74 (*) | Serviços de atendimento digital assistido | Variável |
Espaço Cidadão - 2.ª via da carta condução, idade igual ou superior a 70 anos | 15,00 € | |
Espaço Cidadão - certificado do registo criminal | 5,00 € | |
Espaço Cidadão - certificado do registo criminal - envio por correio para o estrangeiro | 8,25 € | |
Espaço Cidadão - certificado do registo criminal - estatuto de igualdade de direitos/prestação de serviço efetivo FA | 3,35 € | |
Espaço Cidadão - 2.ª via da carta condução, idade inferior a 70 anos | 30,00 € | |
Espaço Cidadão - alteração de morada da carta condução | 15,00 € | |
Espaço Cidadão - certificado de contumácia | 4,00 € | |
Espaço Cidadão - revalidação da carta condução, idade igual ou superior a 70 anos - com/sem alteração morada e/ou grupo ii | 15,00 € | |
Espaço Cidadão - revalidação da carta condução, idade inferior a 70 anos - com/sem alteração de morada e/ou grupo ii + com/sem alteração dados | 30,00 € | |
Espaço Cidadão - revalidação do grupo ii (revalidar restrição 997) | 30,00 € | |
Espaço Cidadão - substituição da carta condução - alteração de morada/elementos/restrições | 30,00 € |
N.º ordem | Descrição | Natureza |
|---|---|---|
75 | Impressos fornecidos pelos serviços competentes do MNE ou outras entidades | Gratuito |
76 | Envio de ato consular por telecópia ou por via eletrónica, para oficial público ou notário | Isento |
77 | Pedidos de paradeiro | Isento |
78 | Diligência efetuada no âmbito de processo judicial ou procedimento administrativo, a pedido de autoridade judiciária, entidade setor público, central, regional ou local | Isento |
79 | Inscrição consular e certificado de registo consular | Gratuito |
80 | Entrega de documentos de identificação civil e de viagem realizada nas instalações da chancelaria ou em sede de presenças consulares | Gratuito |
81 | Atos como tal determinados por despacho do órgão competente da área governativa dos negócios estrangeiros, por norma de direito interno ou por força de acordo internacional de que Portugal seja parte | Gratuito |
Atos como tal determinados por norma de direito interno (Portaria 291/2017): cartão de cidadão - pedido normal - indivíduos com insuficiência económica | Isento | |
Atos como tal determinados por norma de direito interno (Portaria 291/2017): cartão de cidadão - pedido urgente - entrega em território nacional - validade até 5 anos - indivíduos com insuficiência económica | Redução de 15,00 € | |
Atos como tal determinados por norma de direito interno (Portaria 291/2017): cartão de cidadão - pedido urgente - entrega em território nacional - validade até 10 anos - indivíduos com insuficiência económica | Redução de 18,00 € | |
Atos como tal determinados por norma de direito interno (Portaria 291/2017): cartão de cidadão - pedido urgente - entrega no estrangeiro - validade até 5 anos - indivíduos com insuficiência económica | Redução de 20,00 € | |
Atos como tal determinados por norma de direito interno (Portaria 291/2017): cartão de cidadão - pedido extremo urgente - entrega em território nacional - validade até 10 anos - indivíduos com insuficiência económica | Redução de 23,00 € | |
82 | Atos requeridos por indigentes ou indivíduos que se encontrem privados dos meios necessários à sua subsistência, desde que o comprovem | Redução RI |
83 | Atos requeridos por deficientes das Forças Armadas Portuguesas | Redução FRI |
84 | Certidões, atestados, legalizações e informações solicitados para fins de interesse público, por entidades oficiais que beneficiem de isenção de emolumentos legalmente prevista | Redução FRI |
85 | Atos solicitados a favor de trabalhadores da Administração Pública, em missão oficial, em comissão de serviço ou em funções no posto consular, bem como a favor dos professores de Português no estrangeiro, na área consular em que exerçam funções | Redução FRI |
86 | Passagem de certidões ou fotocópias requeridas para fins de serviço militar e os certificados emitidos para efeitos de cobrança de pensões por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de desemprego | Redução FRI |
87 | Renovação, substituição ou retificação de assento, certidão ou qualquer outro ato ou documento por vício, irregularidade ou deficiência do anterior, imputável aos serviços | Redução FRI |
88 | Recenseamento eleitoral | Gratuito |
89 | Passaporte temporário - emissão em caso de necessidade de deslocação para fora de país estrangeiro ou impossibilidade de uso do passaporte comum devido a catástrofe, guerra, alteração grave da ordem pública ou outro caso de força maior | Gratuito |
90 | Passaporte especial - emissão, incluindo a remessa em modalidade equivalente ao serviço urgente do passaporte comum | Gratuito |
91 | Passaporte diplomático - emissão, incluindo a remessa em modalidade equivalente ao serviço urgente do passaporte comum | Gratuito |
92 | Registo civil - assento de nascimento de declaração de maternidade ou de perfilhação | Gratuito |
93 | Registo civil - assento de óbito ou de depósito do certificado médico de morte fetal | Gratuito |
94 | Registo civil - assento de casamento civil ou católico urgente | Gratuito |
95 | Registo civil - assento de transcrição de nascimento lavrado no estrangeiro perante autoridade estrangeira, a quem seja atribuída a nacionalidade portuguesa ou que a adquira | Gratuito |
96 | Registo civil - assento de transcrição de declaração de maternidade, de perfilhação ou de óbito lavrado no estrangeiro, perante autoridade estrangeira, respeitante a português | Gratuito |
97 | Registo civil - reconstituição de ato ou de processo | Gratuito |
98 | Registo civil - registo previsto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 249/77, de 14 de junho, bem como os documentos e processos a ele respeitantes | Gratuito |
99 | Registo civil - certidões a que se refere o artigo 215.º, n.os 5 e 6, do CRC, bem como certidões, fotocópias e comunicações que decorram do cumprimento de obrigações previstas no referido código e legislação avulsa aplicável que não devam entrar em regra de custas | Gratuito |
100 | Registo civil - certidões requeridas para fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais | Gratuito |
101 | Registo civil - conferência de fotocópias, nos termos do Decreto-Lei 30/2000, de 13 de março | Gratuito |
102 | Registo civil - atos, declarações, certificados, ou outros a favor de quem prove a sua insuficiência económica por documento original emitido pela competente autoridade local | Gratuito |
103 | Nacionalidade - declaração atributiva da nacionalidade portuguesa, para inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro, bem como documentos necessários para tais fins, desde que referentes a menor | Gratuito |
104 | Nacionalidade - certidões, fotocópias e comunicações que decorram do cumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Nacionalidade e em legislação avulsa aplicável à nacionalidade, e que não devem entrar em regra de custas | Gratuito |
105 | Nacionalidade - atos, declarações, certificados ou outros em favor de indivíduo que prove a sua insuficiência económica junto do posto consular | Gratuito |
106 | Notariado - reconhecimento presencial de assinatura efetuado em declarações ou requerimentos para fins de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa | Gratuito |
107 | Notariado - certificados para efeitos de cobrança de pensões por acidente de trabalho, sobrevivência, reforma, aposentação ou para efeitos de subsídio de desemprego | Gratuito |
108 | Notariado - retificação resultante de erro imputável ao notário ou de inexatidão proveniente de deficiência de título emitido pelos serviços de registos e notariado | Gratuito |
109 | Notariado - sanação e revalidação de atos notariais | Gratuito |
110 | Vistos - isenção de emolumentos menores até aos 6 anos de idade | Isento |
111 | Vistos - isenção de emolumentos a alunos dos ensinos básico e secundário, estudantes do ensino superior (inclusive cursos de pós-graduação) e professores acompanhantes que realizem viagens para fins de estudo ou de formação, por períodos inferiores a 90 dias | Isento |
112 | Vistos - isenção de emolumentos a investigadores nacionais de países terceiros, nos termos definidos no artigo 3.º, 2), da Diretiva (UE) 2016/801, de 11 de agosto, que se desloquem para efeitos de investigação científica ou que participem num seminário científico ou conferência | Isento |
113 | Vistos - isenção de emolumentos a representantes de organizações sem fins lucrativos, até aos 25 anos de idade, que participem em seminários, conferências e eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos | Isento |
114 | Vistos - isenção dos custos administrativos dos vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que beneficiem de bolsas de estudo atribuídas pelo Estado Português | Isento |
115 | Vistos - isenção dos custos administrativos a nacionais de países terceiros que sejam familiares de cidadãos da União Europeia ou de espaço económico europeu que exerçam o seu direito à livre circulação, ou familiares de cidadãos nacionais que pretendam permanecer em território nacional por períodos superiores a 90 dias (entendendo-se por familiares os mencionados nas subalíneas i) a v) da alínea f) do n.º 1.1 do artigo 22.º do anexo i) | Isento |
116 | Vistos - isenção dos custos administrativos a nacionais portugueses que tenham também a nacionalidade do país de residência e que por imposições locais não possam viajar com o passaporte português | Isento |
117 | Vistos - isenção dos custos administrativos a doentes beneficiários de acordos de cooperação com Portugal no domínio da saúde e respetivo acompanhante | Isento |
118 | Vistos - isenção dos custos administrativos dos vistos concedidos a descendentes de titulares de autorização de residência, ao abrigo das disposições sobre reagrupamento familiar | Isento |
119 | Vistos - isenção dos custos administrativos dos vistos de estada temporária e vistos de residência para atividades de investigação altamente qualificada | Isento |
120 | Vistos - isenção dos custos administrativos para crianças a partir dos 6 anos e com menos de 18 anos | Isento (**) |
121 | Vistos - isenção dos custos administrativos a titulares de passaportes diplomáticos, de serviço, oficiais e especiais ou documentos de viagem emitidos por organizações internacionais | Isento (**) |
122 | Vistos - isenção dos custos administrativos a participantes, até aos 25 anos de idade, em seminários, conferências e eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos | Isento (**) |
123 | Vistos - isenção de emolumentos de vistos de curta duração no quadro de acordos celebrados pela Comissão Europeia | Isento |
Vistos - redução de emolumentos de vistos de curta duração no quadro de acordos celebrados pela Comissão Europeia | 35,00 € | |
Vistos - redução de emolumentos de vistos de curta duração no quadro de acordos celebrados pela Comissão Europeia - pedido urgente | 70,00 € |
