2024-09-17 - Resolução da Assembleia da República 69/2024 - Assembleia da República

Aprova o Regulamento da Comissão Permanente.

2024-09-17 - Declaração 9/2024/1 - Assembleia da República

Designação do presidente e de membros da Comissão Nacional de Eleições.

2024-09-17 - Resolução do Conselho de Ministros 126/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas.

2024-09-17 - Portaria 211/2024/1 - Finanças, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização

Altera o regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.

2024-09-17 - Portaria 211-A/2024/1 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação

Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.