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  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Despacho 10837/2024 - Assembleia da República - Gabinete do Presidente

    Nomeação da licenciada Anabela Leitão Cabral Ferreira para o cargo de secretária-geral da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração 70/2024/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Cessação da comissão de serviço como juíza de paz da Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração 71/2024/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Renovação da nomeação da Dr.ª Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira como juíza de paz.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração 72/2024/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Renovação da nomeação da Dr.ª Marta Duarte Nogueira como juíza de paz.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração 73/2024/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Renovação da nomeação da Dr.ª Elisa da Silva Flores como juíza de paz.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração 74/2024/2 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz

    Renovação da nomeação da Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira como juíza de paz.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Declaração de Retificação 754/2024/2 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Retifica o Louvor n.º 1356/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte B, n.º 161, de 21 de agosto de 2024.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Despacho (extrato) 10838/2024 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

    Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor sénior de João Manuel da Conceição Domingues.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Despacho 10839/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede subsídio de alojamento a Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-16 - Despacho 10840/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Adita o n.º 4 ao Despacho n.º 5213/2024, de 13 de maio, que designa Carla Cristina Letras Batista técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

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