Resultados para o dia 2024-09-16
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Nomeação da licenciada Anabela Leitão Cabral Ferreira para o cargo de secretária-geral da Assembleia da República.
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Cessação da comissão de serviço como juíza de paz da Dr.ª Sandra Cristina Nunes Marques.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Iria de Fátima Teixeira Pinto de Oliveira como juíza de paz.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Marta Duarte Nogueira como juíza de paz.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Elisa da Silva Flores como juíza de paz.
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Renovação da nomeação da Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira como juíza de paz.
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Retifica o Louvor n.º 1356/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte B, n.º 161, de 21 de agosto de 2024.
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2024-09-16 - Despacho (extrato) 10838/2024 - Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor sénior de João Manuel da Conceição Domingues.
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2024-09-16 - Despacho 10839/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede subsídio de alojamento a Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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2024-09-16 - Despacho 10840/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Adita o n.º 4 ao Despacho n.º 5213/2024, de 13 de maio, que designa Carla Cristina Letras Batista técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.