2024-08-23 - Declaração 8/2024/1 - Assembleia da República

Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

2024-08-23 - Decreto Regulamentar Regional 15/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.

2024-08-23 - Decreto Regulamentar Regional 16/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.

2024-08-23 - Decreto-Lei 50-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública.

2024-08-23 - Portaria 189-A/2024/1 - Finanças

Atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.

2024-08-23 - Decreto-Lei 50-B/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um suplemento extraordinário de pensões.