Declaração 8/2024/1
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Declara-se, para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei 30/2021, de 21 de maio, que Ana Gouveia e Freitas Martins renunciou ao cargo de presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 14 de junho de 2024.
Assembleia da República, 20 de agosto de 2024. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
118040022
Declaração 8/2024/1, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 163/2024, Série I de 2024-08-23
- Data: 2024-08-23
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5866457.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-21 -
Lei
30/2021 -
Assembleia da República
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5866457/declaracao-8-2024-1-de-23-de-agosto