Resultados para o dia 2024-04-22
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Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação de Santa Comba Dão.
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Consulta pública para alteração do lote 6 do alvará de loteamento n.º 7/2006, referente ao processo n.º 848/2023/URB.
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Consulta pública para alteração do lote 71 do alvará de loteamento n.º 3/1988, referente ao processo n.º 642/2023/URB.
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Consulta pública para alteração ao lote 43 do alvará de loteamento n.º 9/1998, referente ao processo n.º 1054/2023/URB.
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Procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho.
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Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para dois assistentes operacionais (canalizador), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Abertura de procedimento concursal comum para a contratação de um técnico superior (sociologia), por tempo determinado, a termo resolutivo certo.
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Aprova a proposta do Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal.
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Prorrogação do prazo estabelecido para vigência das normas provisórias para a instalação de parques eólicos e centrais fotovoltaicas.
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Aprova a submissão a consulta pública do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) ― Sintra 2030.