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  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Regulamento 366/2024 - Município de Carregal do Sal

    Aprova o Regulamento do Mercado d’Ideias de Carregal do Sal.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6986/2024/2 - Município de Cascais

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com trabalhadora na carreira e categoria de técnica superior.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6987/2024/2 - Município de Cascais

    Abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau, no cargo de chefes de divisão.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6988/2024/2 - Município de Cascais

    Aprovação do Regulamento Municipal para a Gestão das Praias Balneares do Concelho de Cascais.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6989/2024/2 - Município de Cascais

    Cessação da relação jurídica de emprego público com trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso (extrato) 6990/2024/2 - Município de Castelo de Paiva

    Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira geral/categoria de assistente operacional/área funcional de motorista.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6991/2024/2 - Município de Castelo de Vide

    1.ª alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide aprovação final.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Regulamento 367/2024 - Município de Castelo de Vide

    Aprova o Regulamento de Trânsito, Circulação e Estacionamento.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Aviso 6992/2024/2 - Município da Covilhã

    Revisão do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde Zona Sul aprovação.

  • Tem documento Em vigor 2024-04-01 - Regulamento 368/2024 - Município de Faro

    Aprovação do projeto de alteração do Regulamento do Parque Municipal de Campismo da Praia de Faro.

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