2024-03-04 - Portaria 80/2024/1 - Agricultura e Alimentação

Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure.

2024-03-04 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2024 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Presidente do Governo Regional para a Região Autónoma dos Açores.

2024-03-04 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2024 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2024-03-04 - Portaria 80-A/2024/1 - Agricultura e Alimentação

Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

2024-03-04 - Portaria 80-B/2024/1 - Agricultura e Alimentação

Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 308/2023, de 4 de outubro.

2024-03-04 - Portaria 80-C/2024/1 - Agricultura e Alimentação

Alteração às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.