Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, nomeio:
Vice-Presidente do Governo Regional - Artur Manuel Leal de Lima.
Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Duarte Nuno d’Ávila Martins de Freitas.
Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades - Paulo Jorge Abraços Estêvão.
Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto - Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.
Secretária Regional da Saúde e Segurança Social - Mónica Reis Simões Seidi.
Secretário Regional da Agricultura e Alimentação - António Lima Cardoso Ventura.
Secretário Regional do Mar e Pescas - Mário Rui Rilhó de Pinho.
Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas - Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego - Maria João Soares Carreiro.
Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática - Alonso Teixeira Miguel.
Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de março de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
117420495
Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma Dos Açores 2/2024, de 4 de Março
- Corpo emitente: Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
- Fonte: Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
- Data: 2024-03-04
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia o Vice-Presidente e os Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5665143.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-07-10 -
Lei
30/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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