2024-03-27 - Portaria 117/2024/1 - Justiça

Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo comercial e predial.

2024-03-27 - Portaria 118/2024/1 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.

2024-03-27 - Portaria 119/2024/1 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2024-2025.

2024-03-27 - Portaria 120/2024/1 - Saúde

Procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde no ano de 2024.

2024-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 8/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que assegura uma majoração nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social.

2024-03-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Combate à diferença de remuneração com base no género.

2024-03-27 - Decreto do Presidente da República 40-A/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário José Machado Guedelha.

2024-03-27 - Decreto do Presidente da República 40-B/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Joselino Gouveia Seabra Ferreira.

2024-03-27 - Decreto do Presidente da República 40-C/2024 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de ­Administração Militar Graduado em Brigadeiro-General Rui Jorge Ferreira Lima Letras.

2024-03-27 - Portaria 120-A/2024/1 - Finanças e Agricultura e Alimentação

Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura.

2024-03-27 - Decreto do Presidente da República 40-D/2024 - Presidência da República

Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2024-03-27 - Parecer do Conselho de Estado 1-B/2024 - Conselho de Estado

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.