2024-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de viagens, transportes e alojamento.

2024-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Reprograma os encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa.

2024-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a realizar a despesa com o protocolo de colaboração para assegurar os processos aquisitivos de imobilização dos contentores de resíduos.

2024-03-01 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a fonte de financiamento dos investimentos previstos no contrato de aquisição do sistema de sinalização de material circulante.

2024-03-01 - Portaria 76/2024/1 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Primeira alteração ao protocolo que criou a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança.

2024-03-01 - Declaração de Retificação 14-A/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 1/2024, de 2 de janeiro, que regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução.