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  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 266/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 267/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Maria da Conceição Correia Ribeiro da Cruz Bucho

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 268/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação do juiz desembargador José António Penetra Lúcio

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 269/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação do juiz de direito em regime de estágio Luís Duarte Baptista Manso como juiz de direito em regime de efetividade

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 270/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Lino José Batista Rodrigues Ribeiro

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Deliberação (extrato) 271/2024 - Conselho Superior da Magistratura

    Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Aviso (extrato) 4502/2024 - Universidade dos Açores

    Homologação da lista unitária de ordenação final referente a procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Aviso (extrato) 4503/2024 - Universidade de Aveiro

    Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado na(s) área(s) científica(s) de Biotecnologia, Engenharia Química e Química

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Aviso (extrato) 4504/2024 - Universidade de Aveiro

    Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado na área científica de Informática, nas subáreas de Metodologias de Computação, Sistemas de Informação e Teoria da Computação

  • Tem documento Em vigor 2024-02-28 - Aviso 4505/2024 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária

    Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários docentes

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