Deliberação (extrato) n.º 271/2024
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira.
Por deliberação da Secção dos Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de fevereiro de 2024, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 271/2024, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 42/2024, Série II de 2024-02-28
- Data: 2024-02-28
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira
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Anexos
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