Deliberação (extrato) n.º 266/2024
Sumário: Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 6 de fevereiro de 2024, foi a Juíza de Direito, Dra. Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317360409
Deliberação (extrato) 266/2024, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 42/2024, Série II de 2024-02-28
- Data: 2024-02-28
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5660684.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5660684/deliberacao-extrato-266-2024-de-28-de-fevereiro