Deliberação (extrato) n.º 268/2024
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador José António Penetra Lúcio.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de fevereiro de 2024, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. José António Penetra Lúcio, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317360441
Deliberação (extrato) 268/2024, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 42/2024, Série II de 2024-02-28
- Data: 2024-02-28
- Parte: D
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador José António Penetra Lúcio
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Anexos
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