2024-12-06 - Decreto do Presidente da República 127/2024 - Presidência da República

Exonera o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco do cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos à data de 2 de dezembro de 2024, e nomeia o Comodoro Alexandre Joaquim Gamurça Serrano para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos entre 2 de dezembro de 2024 e 20 de fevereiro de 2025.

2024-12-06 - Decreto-Lei 103/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, quanto ao processo de designação de um dos vice-presidentes.

2024-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o diretor e subdiretores do Centro Jurídico do Estado.

2024-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (lote 2), a realizar a despesa com aquisição de bens e serviços entre 2025 e 2028.

2024-12-06 - Portaria 316/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.

2024-12-06 - Portaria 317/2024/1 - Finanças

Regula a transferência do Ministério das Finanças para a ADSE, I. P., das verbas relativas aos beneficiários titulares aposentados isentos de contribuição.

2024-12-06 - Portaria 318/2024/1 - Finanças e Agricultura e Pescas

Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março.

2024-12-06 - Portaria 319/2024/1 - Finanças e Agricultura e Pescas

Sexta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, que prolonga o mecanismo de compensação de sinistralidade até 31 de dezembro de 2028.

2024-12-06 - Decreto Legislativo Regional 14/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT).

2024-12-06 - Portaria 319-A/2024/1 - Agricultura e Pescas

Segunda alteração à Portaria n.º 190-A/2024/1, de 26 de agosto, que aprova o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro e a constituição da comissão eleitoral e fixa as datas de eleições dos respetivos órgãos.