2024-10-02 - Portaria 238/2024/1 - Finanças, Infraestruturas e Habitação e Juventude e Modernização

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

2024-10-02 - Portaria 239/2024/1 - Ambiente e Energia

Estabelece os montantes das taxas a cobrar no âmbito do mercado voluntário de carbono pelas entidades supervisora e gestora da plataforma de registo.

2024-10-02 - Portaria 240/2024/1 - Ambiente e Energia

Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

2024-10-02 - Portaria 241/2024/1 - Ambiente e Energia

Estabelece os requisitos gerais da plataforma eletrónica de registo do mercado voluntário de carbono.

2024-10-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante no Conselho para a Ação Climática.

2024-10-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.