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  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Despacho 687/2024 - Município de Torre de Moncorvo

    Renovação da comissão de serviço da licenciada Helena Maria Mano Pontes no cargo de chefe da Divisão de Arquivo e Cultura (cargo de direção intermédia de 2.º grau)

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1655/2024 - Município de Torres Novas

    Prorrogação do prazo de elaboração da 6.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Torres Novas

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1656/2024 - Município de Vale de Cambra

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental na carreira/categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1657/2024 - Município de Vale de Cambra

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental na carreira/categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1658/2024 - Município de Vale de Cambra

    Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental na carreira/categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1659/2024 - Município de Valença

    Consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico de Mário Jorge Simões dos Santos Coelho

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Regulamento 86/2024 - Município de Viana do Castelo

    Aprova o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associados aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade Económica

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Aviso 1660/2024 - Município de Vila do Conde

    Submete a consulta pública a proposta do Plano Municipal de Ação Climática

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Edital 123/2024 - Município de Vila Franca do Campo

    Projeto do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Parque Recreativo e de Lazer Mãe de Deus e do Campo de Jogos Municipal de Ponta Garça

  • Tem documento Em vigor 2024-01-22 - Edital 124/2024 - Município de Vila Franca do Campo

    Projeto do Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro Municipal

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