Aviso 1660/2024
Sumário: Submete a consulta pública a proposta do Plano Municipal de Ação Climática.
Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público, que a Câmara Municipal de Vila do Conde, na sua reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2023, deliberou, submeter a consulta pública a proposta do "Plano Municipal de Ação Climática", durante o período de 30 dias úteis, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 101.º e 102.º
Código do Procedimento Administrativo, a fim de poderem ser formuladas eventuais sugestões e reclamações.
A proposta de alterações ao Regulamento estará disponível para consulta dos interessados no Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila do Conde, sita na Praça Vasco da Gama, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h00 às 12,30h e das 14h00 às 17h00h, encontrando-se também disponível para consulta na página eletrónica do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt.
O período de discussão pública tem início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
As eventuais sugestões, observações ou reclamações, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, por email para o endereço eletrónico PMAC@cm-viladoconde.pt, ou entregues diretamente nos serviços municipais.
Para constar e não poder ser alegado desconhecimento, se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares públicos do costume e no sítio institucional do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt.
5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor Vítor Costa.
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Aviso 1660/2024, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Vila do Conde
- Fonte: Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22
- Data: 2024-01-22
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Submete a consulta pública a proposta do Plano Municipal de Ação Climática
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5620343.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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