2024-01-22 - Decreto 1/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Moldova

2024-01-22 - Portaria 13/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

2024-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos plurianuais relativos ao projeto de investimento para reabilitação do Palácio Burnay e respetivos jardins

2024-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 4/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão e Juventude

2024-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 5/2024/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

É aprovada a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional