Resultados para o dia 2023-08-07
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2023-08-07 -
Despacho (extrato)
8066/2023 -
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-08-07 -
Despacho (extrato)
8067/2023 -
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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2023-08-07 -
Despacho (extrato)
8068/2023 -
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros
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Nomeação em comissão de serviço de dirigentes da Polícia Judiciária para vários cargos
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Nomeação, em comissão de serviço, em cargos de direção de serviços dos licenciados Paulo Jorge Veiga Sanches e Álvaro Davide Esteves Pires
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Designação para o cargo de diretora do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária da licenciada Alexandra Maria da Silva André Milhazes
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Recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade
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Subdelegação de competências da subdiretora-geral da Área de Cobrança, Olga Gomes Pereira
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2023-08-07 -
Portaria
419/2023 -
Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente aos serviços para desenvolvimento tecnológico, implementação e gestão da operação do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, denominado como SNS 24
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2023-08-07 -
Despacho
8073/2023 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Delegação de competências na chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, a mestre Ana Rita Martins Dantas Ferreira
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