Nomeação em comissão de serviço de dirigentes da Polícia Judiciária para vários cargos

Despacho (extrato) n.º 8069/2023

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de dirigentes da Polícia Judiciária para vários cargos.

Por despacho de 14.07.2023, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, foram nomeados em comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária:

Para o cargo de Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Crime de Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária, o licenciado Artur António Carvalho Vaz, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Artur António Carvalho Vaz

Data de nascimento: 28 de agosto de 1967

Naturalidade: Nave-de-Haver, Almeida

Categoria profissional: Coordenador Superior de Investigação Criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito.

Pós-graduação em Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência.

Atividade profissional:

De janeiro a novembro de 1995, frequentou, no então Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, o Curso de Formação de Inspetores Estagiários da Polícia Judiciária.

Em 22.11.1995 toma posse como Inspetor Estagiário, sendo colocado numa secção de investigação da então Direção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE).

Em 22.11.1996 toma posse como Inspetor, permanecendo colocado na mesma secção de investigação da DCITE, que passou a chefiar.

Entre 04.05.1998 e 05.08.2001 esteve colocado, em comissão de serviço, na Diretoria de Faro, onde chefiou secções de investigação de criminalidade violenta e de crimes contra o património.

De 06.08.2001 a 26.04.2009 voltou a desempenhar funções na DCITE, chefiando, em períodos temporais distintos, uma Secção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes, a Secção Central de Investigação do Branqueamento de Capitais e a Secção Central de Informação Criminal.

De 27.04.2009 a 11.09.2011, chefiou, em comissão de serviço, o Departamento de Investigação Criminal da Guarda.

De 12.09.2011 a 04.10.2015, esteve colocado na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, chefiando secções de investigação de criminalidade económica.

Desde 05.10.2015 está colocado na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, desempenhado, até janeiro de 2018, funções de coadjuvação e substituição do diretor da unidade, chefiando ainda, em acumulação com tais funções, a Secção Central de Informação Criminal da unidade.

Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, de 23.01.2018, foi nomeado Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, funções que desempenha na atualidade.

Outros elementos:

Ao longo da carreira frequentou, quer em Portugal quer no estrangeiro, diversas ações de formação no domínio da investigação da criminalidade organizada, com especial incidência nas áreas do tráfico ilícito de estupefacientes e do branqueamento de capitais.

Frequentou, igualmente, diversos cursos na área da análise de informação bem como nas áreas da gestão e da comunicação dirigidos a chefias e dirigentes da Polícia Judiciária.

Formador do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais na área da investigação do tráfico ilícito de estupefacientes.

Como formador, colaborou, ainda, em diversas ações de formação organizadas por outras entidades nacionais e estrangeiras.

Representou a Polícia Judiciária em inúmeras reuniões, grupos de trabalho, comissões e conferências quer a nível interno quer a nível internacional.

Foi agraciado por entidades oficiais de vários países, designadamente de Espanha e dos Estados Unidos da América.

Desde que desempenha funções na Polícia Judiciária foi sempre classificado com a nota de Muito Bom.

Para o cargo de Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária, o licenciado Carlos Manuel Antão Cabreiro, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Carlos Manuel Antão Cabreiro

Data de nascimento: 18 de maio de 1966

Naturalidade: Picote, Miranda do Douro

Categoria profissional: Coordenador Superior de Investigação Criminal do mapa de pessoal da Polícia Judiciária

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós-graduação em guerra de informação pela Academia Militar.

Atividade profissional:

1991 - Frequência do Curso de formação de Agentes Estagiários, exercendo funções na carreira de Investigação Criminal. Agente entre 1992 e 1995, com colocação na DCICFIEF (Direção Central de Investigação de Corrupção Fraudes e infrações Económico-Financeiras).

1995 - Frequência do Curso de formação de Inspetores. 21.11.1996 - Tomada de posse como inspetor com colocação na DCCCFIEF, (Direção Central de Combate à Corrupção, Fraudes e Infrações Económico-Financeiras), assumindo a coordenação da BICI, (Brigada de Investigação da Criminalidade Informática), a UNICEO (Unidade Nacional de Informação sobre Crime Económico Organizado) e a BP (Brigada de Pesquisa).

Em 01 de setembro de 1998, coordenação da SICIT (Secção de Investigação da Criminalidade Informática e de Telecomunicações) em acumulação com a BIBCEI (Brigada de Investigação do Branqueamento de Capitais do Crime Económico Internacional).

De outubro de 2001 a junho de 2005, coordenação da SICIT (Secção de Investigação da Criminalidade Informática e de Telecomunicações).

Por nomeação, desempenhou o cargo de Subdiretor Nacional Adjunto na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), entre julho de 2005 a março de 2009.

De 2009 a Dez de 2016, coordenou a 8.ª Secção da DLVT, Secção de Investigação da Criminalidade Informática.

Com o Despacho (extrato) n.º 15343/2016, publicado no DR de 21 de dez de 2016, por despacho de 2016.12.06 de Sua Excelência a Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto na Lei 37/2008 de 6 de agosto e no Decreto-Lei 81/2016 de 28 de novembro, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), da Polícia Judiciária.

Em 21.05.2019, ascende à categoria de Coordenador Superior de Investigação Criminal.

Outros elementos:

Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, em grupos de trabalho, seminários e outros eventos, relacionados com a criminalidade informática e tecnológica.

Formador da Escola de Polícia Judiciária, com curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, nas áreas da criminalidade informática, direito penal e direito processual penal.

Representante do Ministério da Justiça, na Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança, no ano de 2012 e Membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

Corredator do artigo "A Emergência da Prova Digital na Investigação da Criminalidade Informática" publicado na revista - Sub Júdice 35 - Internet, Direito e Tribunais, Almedina, 2007. Corredator do "Manual de Procedimentos de Criminalidade Informática" da Polícia Judiciária.

Para o cargo de Diretora da Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, a licenciada Manuela Dinis dos Santos, coordenadora de investigação criminal, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e perfil adequado para o exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Manuela Dinis dos Santos

Carreira: Coordenadora de Investigação Criminal

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 9 de abril de 1965

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividade profissional:

Exercício da advocacia de 1992 a 1994

Frequência do Curso de Formação de Inspetores (anterior designação da atual categoria de Coordenador de Investigação Criminal) da Polícia Judiciária de janeiro a novembro de 1995.

Inspetora estagiária de novembro de 1995 a novembro de 1996.

Coordenadora de Investigação Criminal desde 22 de novembro de 1996.

Colocação na 9.º Secção da então Diretoria de Lisboa, atual Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo - DLVT - de novembro de 1996 a março de 1998.

Colocação na Inspeção de Setúbal (atual Departamento de Investigação Criminal) de março de 1998 a fevereiro de 2000.

Colocação na 1.ª Secção Central de Combate ao Banditismo da Direção Central de Combate ao Banditismo - DCCB (atual Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo - UNCT) de março de 2000 a outubro de 2004.

Colocação na Direção Central de Investigação da Criminalidade Económica e Financeira - DCICEF (atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC) de outubro de 2004 a fevereiro de 2008, na Secção Central de Investigação de Moeda Falsa (SCIMF) na Secção Central de Investigação da Criminalidade Tributária e Aduaneira, na Secção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira.

Colocação na Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo - UNCT desde março de 2008 até ao presente, como responsável da Secção Central de Combate ao Terrorismo - SCCT.

Diretora da Unidade Nacional Contra Terrorismo desde 27 de julho de 2018.

Formação Profissional:

Frequência de vários cursos e estágios de formação com e sem avaliação, nomeadamente:

Curso de Potencialização de Recursos Humanos, Min. Defesa Nacional - Marinha.

I Curso integrado de Estruturas Locais de Negociação - Módulo de Coordenadores Operacionais - ISPJCC

Curso de Investigação Pós-Explosão - ISPJCC - FAP

Curso CEPOL "Deteção de Documentos de identificação Falsos e Falsificados na Luta Contra Terrorismo" - ISPJCC

Curso "Counterfeit Detection Seminar" US Secret Service - nos EUA - Washington D.C.

Curso de Gestão para Quadros Dirigentes da Polícia Judiciária - Universidade Católica - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais.

Curso sobre Terrorismo Autóctone - Cooperação Hispano-Lusa - DCCB

Curso "A Cooperação Policial Internacional" Interpol-Europol - ISPJCC

Curso" A Perda do Produto do Crime e Recuperação de Ativos" - ISPJCC

Curso "Gestão de Conflitos" - ISPJCC

Curso CEPOL "Terrorism: Profiling and Prevention" - Lisboa

Curso FBI "Interview and Interrogation Techniques - Lisboa

Outros elementos:

Seminário "Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas" - ISPJCC

Simpósio sobre o sistema de alerta rápido, "2009 National AMBER Alert Symposium" EUA - Florida - Tampa - Departamento de Justiça dos EUA.

Seminário Ulisses sobre Eco terrorismo - Programa OISIN - Presidência Portuguesa do Grupo Terrorismo do III Pilar da EU.

Seminário: "Prevenção da Radicalização e do Extremismo Violento" - SIS

Conferência "Urban Violence" - Conselho da Europa, Lisboa, Representante da Polícia Judiciária na 1.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção realizada na Jordânia - Amã - Mar Morto

Representante da PJ/UNCT para a Prioridade Tráfico de Armas de Fogo no âmbito do MASP (Multi Anual Strategic Plan) na luta contra a criminalidade internacional, organizada e grave Ciclo-Político 2014-2017 - Conselho da União Europeia

Representante da Polícia Judiciária nos trabalhos preparatórios e na delegação nacional à Defesa do 5.º e 6.º Relatório Nacional de aplicação da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura, Suíça - Genebra

Ponto de Contacto Nacional da Polícia Judiciária - Genocide Network - Eurojust (Rede para a investigação de crimes de Genocídio, contra a Humanidade e de Guerra) desde 22-07-2014

Representante nacional na Coligação Internacional contra o Estado Islâmico.

Membro de vários júris da Polícia Judiciária.

Agraciamentos: Louvor Coletivo n.º 964/2013 de 01-10-2013 (Ministra da Justiça) Cruz da Ordem de Mérito Policial do Cuerpo Nacional de Policia - Distintivo Branco - Ministério do Interior do Governo do Reino de Espanha.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de julho de 2023. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-06 - Lei 37/2008 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

• 2016-11-28 - Decreto-Lei 81/2016 - Justiça

  Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 137/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária