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  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Regulamento 911/2023 - Município de Amares

    Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho no Município de Amares

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15361/2023 - Município de Ansião

    Consulta prévia do projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Avelar

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Regulamento 912/2023 - Município de Ansião

    Aprova o Regulamento do Orçamento Participativo Jovem do Concelho de Ansião

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15362/2023 - Município de Barcelos

    Alteração pontual do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Barcelos

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15363/2023 - Município da Batalha

    Aprovação da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15364/2023 - Município de Bragança

    Conclusão com sucesso dos períodos experimentais de Mónica Susana Assunção Valente e Paulo Filipe Martins Pereira na carreira e categoria de assistente técnico, área de atividade de expediente geral

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Edital 1529/2023 - Município de Cabeceiras de Basto

    Aprova o Regulamento Municipal de Apoio à Educação

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15365/2023 - Município de Caminha

    Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento Municipal para a Atribuição de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15366/2023 - Município de Campo Maior

    Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior

  • Tem documento Em vigor 2023-08-16 - Aviso 15367/2023 - Município de Cascais

    Conclusão com sucesso do período experimental de trabalhadoras na carreira e categoria de técnico superior

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