Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior

Aviso 15366/2023

Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de Técnico Superior, aberto por aviso 3391/2023, aí identificado com a referência A), publicado na 2.ª série do Diário da República N.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no dia 10 de julho de 2023, com os trabalhadores Ana Paula Belchior Jangita e Joel Ricardo Efe Gadanha Ganchinho com uma remuneração mensal ilíquida correspondente à 2.ª posição remuneratória e 16 nível remuneratório.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

10 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

316666442

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.