Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento dois técnicos superiores e sete assistentes operacionais

Aviso 3391/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores e sete assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de nove postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 2/02/2023, no uso da competência em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 1/02/2023,se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho a seguir enunciados:

Ref. A) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (área de desporto);

Ref. B) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de manutenção);

Ref. C) 2 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar administrativo);

Ref. D) 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais);

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Ref. A) Orientar e desenvolver os programas e atividades desportivas da área da manutenção da condição física dos utentes; monitorizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados nesta área; dinamizar programas e atividades com prática desportiva integrada junto de idosos, crianças e jovens nas férias desportivas e outras atividades de animação desportiva com outros públicos; zelar pelo bom funcionamento das instalações desportivas; exercer funções no ensino da educação física, bem como, colaborar com outros serviços desportivos existentes, exercer sempre que necessário as funções de nadador.

Ref. B) Auxiliar na manutenção de equipamentos e instalações do Complexo de Piscinas Cobertas da Fonte Nova, realizar o tratamento de temperatura e desinfeção da água da piscina, observar os aspetos de segurança, controlar e registar o pH e o cloro; realizar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica dos componentes e equipamentos; utilizar, sob orientação, ferramentas e equipamentos apropriados para cada tipo de atividade, fazendo uso dos acessórios de segurança exigidos, conforme legislação vigente, nomeadamente na manutenção dos equipamentos; zelar pelo bom funcionamento das instalações.

Ref. C) Executar funções de secretariado e tarefas de apoio administrativo, de acordo com as orientações e objetivos que lhe sejam definidos; elaborar registos e organizar os processos dos utentes do Complexo de Piscinas; efetuar a cobrança dos serviços na bilheteira e a receção e entrega de expediente; prestar as informações verbais ou telefónicas solicitadas bem como providenciar as condições de asseio, limpeza e conservação das instalações e equipamentos.

Ref. D) Promover e assegurar a limpeza e conservação das instalações; auxiliar na execução de cargas e descargas que possam existir; realizar as tarefas de arrumação e distribuição de materiais; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem de equipamentos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente, esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref. A) - Licenciatura em Educação Física e/ou Desporto;

Ref. B), C) e D) - Escolaridade obrigatória conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho. Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos específicos:

Ref. A) - Curso de Nadador Salvador válido.

5 - Área de Recrutamento:

Ref. A), B), C) e D) - Recrutamento restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

6 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Campo Maior em www.cm-campo-maior.pt.

2 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Fernando Martins Rosinha.

316132595

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):