2023-07-06 - Resolução da Assembleia da República 80/2023 - Assembleia da República

Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2023-07-06 - Portaria 191/2023 - Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

2023-07-06 - Decreto Legislativo Regional 24/2023/M - Região Autónoma da Madeira

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas

2023-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2021

2023-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2021