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Resolução da Assembleia da República 80/2023, de 6 de Julho

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Sumário

Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023

Sumário: Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e dos n.os 8 e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:

Carla Isabel Agostinho Martins.

Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa.

Pedro Correia Gonçalves.

Telmo António Freire Gonçalves da Silva.

Aprovada em 30 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

116639275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5402428.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-11-08 - Lei 53/2005 - Assembleia da República

    Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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