Resolução da Assembleia da República n.º 80/2023
Sumário: Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 15.º e dos n.os 8 e 9 do artigo 16.º dos Estatutos da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados em anexo à Lei 53/2005, de 8 de novembro, eleger para o conselho regulador da ERC os seguintes membros:
Carla Isabel Agostinho Martins.
Maria Helena Costa de Carvalho e Sousa.
Pedro Correia Gonçalves.
Telmo António Freire Gonçalves da Silva.
Aprovada em 30 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 80/2023, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Data: 2023-07-06
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Sumário
Eleição para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5402428.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2005-11-08 -
Lei
53/2005 -
Assembleia da República
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Aviso
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