2023-07-27 - Acórdão (extrato) 348/2023 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucionais as normas constantes dos n.os 2 e 3 do anexo ix da Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, com a redação introduzida pela Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, na parte em que delimitam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos prestadores de serviços enquadrados no «escalão 2»

2023-07-27 - Despacho 7770/2023 - Tribunal Constitucional

Nomeação do mestre Afonso Chuva Brás para assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional

2023-07-27 - Louvor 266/2023 - Tribunal de Contas

Louva a técnica verificadora assessora principal Maria da Conceição Baptista Chiolas

2023-07-27 - Louvor 267/2023 - Tribunal de Contas

Louva a auditora Ana Maria Fernandes de Sousa Bento

2023-07-27 - Louvor 268/2023 - Tribunal de Contas

Louva o assistente técnico José Manuel Lopes Arsénio

2023-07-27 - Despacho 7771/2023 - Tribunal da Relação de Guimarães

Consolidação da mobilidade da assistente operacional Alexandra Sofia da Costa Gonçalves Machado

2023-07-27 - Despacho (extrato) 7772/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma

2023-07-27 - Despacho 7773/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação do juiz de direito Rúben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes como adjunto do Gabinete de Apoio ao vice-presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura

2023-07-27 - Diretiva 15/2023 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024

2023-07-27 - Regulamento 814/2023 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova o Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia