Nomeação do juiz de direito Rúben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes como adjunto do Gabinete de Apoio ao vice-presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura

Despacho 7773/2023

Sumário: Nomeação do juiz de direito Rúben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes como adjunto do Gabinete de Apoio ao vice-presidente e membros do Conselho Superior da Magistratura.

Por proposta do Plenário, na sua sessão de 04 de julho de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.º 5 e 9 da Lei 36/2007, de 14 de agosto, em substituição da Exma. Sr.ª Juíza de Direito, Dra. Ana Sofia Bastos Wengorovius, nomeio em regime de comissão de serviço, o Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. Rúben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes, colocado no Juízo do trabalho de Vila Franca de Xira, vaga de Auxiliar de substituição de titular, como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de setembro de 2023 a 15 de julho de 2027.

Publique-se e comunique ao Exmo. Nomeado.

4 de julho de 2023. - O Presidente do STJ e CSM, Henrique Luís de Brito Araújo, juiz conselheiro.

316644459

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

  Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.