Despacho (extrato) n.º 7772/2023
Sumário: Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de julho de 2023, foi a Juíza Desembargadora Dra. Maria Fernanda Pereira Palma, autorizada a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Évora, enquanto Magistrada Jubilada, no período de 13 de julho de 2023 a 03 de outubro de 2023, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
3 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316632592
Despacho (extrato) 7772/2023, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27
- Data: 2023-07-27
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5425184.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5425184/despacho-extrato-7772-2023-de-27-de-julho